O crédito consignado para servidor público está passando pela maior reestruturação dos últimos anos. Enquanto o prazo máximo de pagamento aumentou, dando mais fôlego pra parcela, a margem que você pode comprometer com empréstimos está encolhendo ano após ano. Se você é servidor, aposentado ou pensionista do funcionalismo, entender esse cronograma agora evita surpresa na hora de contratar ou renovar um consignado.

O que Mudou no Consignado do Servidor Público em 2026

A resposta direta: o teto de comprometimento da remuneração com consignações facultativas caiu de 45% para 40%, e vai continuar caindo todo ano até chegar a 30% em 2031.

Essa mudança está prevista na Medida Provisória 1.355/2026, que criou o Novo Desenrola Brasil, somada a decretos e portarias do governo federal publicados ao longo do ano. O objetivo declarado é reduzir o superendividamento do funcionalismo e tornar as operações mais transparentes, incluindo a proibição de cobrança de taxa de abertura, manutenção ou anuidade em cartão consignado.

Linha do Tempo da Redução da Margem Consignável

  • 2026: margem global cai de 45% para 40%

  • 2027: reduz para 38%

  • 2028: reduz para 36%

  • 2029: reduz para 34%, e as modalidades de cartão consignado são extintas para novas operações

  • 2030: reduz para 32%

  • 2031: chega ao patamar final de 30%

Vale reforçar: essa redução vale só para contratos novos. Se você já tem um consignado em andamento, as condições originais seguem valendo até a quitação.

Por que o Governo Reduziu a Margem Consignável

Antes da mudança, boa parte da margem ficava travada em blocos rígidos, incluindo cartão consignado e cartão de benefício, mesmo quando o servidor não queria usar essas modalidades. O novo modelo busca dar mais flexibilidade dentro da margem disponível e, ao mesmo tempo, frear o endividamento crescente do funcionalismo público, extinguindo gradualmente as modalidades de cartão, historicamente as mais caras e as mais associadas a fraudes.

O Prazo do Consignado Também Mudou

A resposta direta: o prazo máximo de pagamento do consignado para servidores públicos federais subiu de 96 para 120 meses.

O que Isso Muda na Sua Parcela

Prazo maior significa parcela mensal menor para o mesmo valor emprestado, o que ajuda a caber dentro de uma margem que está encolhendo. Por outro lado, prazo mais longo também significa mais tempo pagando juros. Antes de esticar o prazo só para reduzir a parcela, vale simular o custo total do contrato, não só o valor mensal.

Como se Proteger nesse Novo Cenário do Consignado

Servidores, aposentados e pensionistas agora podem consultar as taxas máximas cobradas por cada instituição diretamente no SouGov.br, o que facilita comparar antes de assinar. Além disso, vale ficar atento a golpes: o consignado é hoje um dos alvos preferidos de fraudadores que se passam por bancos ou pelo INSS, e a orientação vale tanto para quem recebe o INSS quanto para servidores públicos.

Se você ainda não usa a margem disponível, veja como o consignado costuma ter a taxa mais baixa entre todas as modalidades de crédito, e compare com o consignado disponível para quem recebe pelo INSS, caso o benefício se aplique ao seu caso.

Perguntas Frequentes Sobre o Novo Consignado do Servidor Público

A redução da margem afeta quem já tem consignado contratado?

Não. As novas regras valem apenas para contratos firmados após a entrada em vigor de cada novo limite. Operações antigas seguem as condições originais até a quitação.

O cartão consignado vai acabar?

Sim, de forma gradual. A modalidade deixa de ser permitida para novas operações a partir de 2029, dentro do cronograma de redução da margem.

Onde consultar as taxas de juros cobradas no meu consignado?

Servidores federais, aposentados e pensionistas podem consultar as taxas máximas praticadas por cada instituição diretamente no SouGov.br.