Quem é MEI e conta com microcrédito subsidiado pra tocar o negócio precisa ficar de olho num prazo que passa longe do noticiário de economia: a Medida Provisória que ampliou as condições do Pronampe perde a validade no fim de agosto de 2026, se o Congresso não votar antes.

Subtítulo: MP 1.355/2026 ampliou limites e prazos do Pronampe e do ProCred para MEI, mas perde validade se não for convertida em lei até o fim de agosto

Resumo: MP que ampliou o Pronampe para MEI perde validade em agosto se não for votada. Veja o que muda. (120 caracteres)

Palavras-chave: microcrédito MEI, Pronampe 2026, ProCred 360, crédito para microempreendedor, MP 1355 2026, empréstimo MEI juros baixos

O que é a MP que Ampliou o Microcrédito Para MEI

A resposta direta: em maio de 2026, o governo federal editou a Medida Provisória 1.355/2026, dentro do pacote Novo Desenrola Brasil, ampliando limite, carência e prazo do Pronampe e do ProCred, as duas principais linhas de microcrédito subsidiado para MEI e pequenas empresas.

O problema é o status legal dessa ampliação: por ser uma MP, ela tem validade temporária até ser convertida em lei pelo Congresso Nacional. A vigência já foi prorrogada por 60 dias em junho, mas o novo prazo também termina no fim de agosto de 2026.

O que Está em Jogo se a MP Perder a Validade

Se o Congresso não converter a MP em lei a tempo, as condições ampliadas (limite maior, carência estendida, prazo mais longo) podem voltar ao formato anterior, mais restrito. As regras originais do Pronampe, mais antigas e já consolidadas em lei permanente, continuam valendo de qualquer forma.

Como Funciona o Pronampe Hoje

A resposta direta: o Pronampe oferece até R$ 500 mil, com juros de Selic + 6% ao ano e prazo de até 96 meses para pagar.

Quem Pode Contratar

  • Faturamento declarado de até R$ 4,8 milhões no ano anterior

  • Autorização de compartilhamento de dados de faturamento via portal e-CAC

  • Situação regularizada junto à Seguridade Social

  • Pelo menos 1 ano de fundação da empresa

Na maioria dos casos, não é exigida garantia real (imóvel, veículo ou avalista), porque o risco é parcialmente coberto por um fundo garantidor do Tesouro Nacional.

ProCred 360: a Opção Para Quem Fatura Menos

Para MEI e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, existe o ProCred 360, com juros de Selic + 5% ao ano e prazo de até 48 meses, geralmente com carência inicial.

Vale a Pena Contratar Agora, Antes da MP Vencer

A resposta direta: sim, principalmente pra quem já está decidido a investir no negócio, porque as condições ampliadas ainda estão valendo enquanto a MP não vence.

Comparado ao crédito pessoal convencional, a diferença de custo é considerável: um MEI que precisa de crédito pra capital de giro paga uma fração dos juros contratando pelo Pronampe em vez de recorrer a empréstimo pessoal comum. Se sua necessidade for mais pontual e envolver CNPJ pequeno, também vale conhecer outras linhas específicas pra esse perfil.

Desconfie de qualquer oferta de Pronampe recebida por WhatsApp ou SMS: a contratação sempre passa pelos bancos credenciados ou pelo portal gov.br.

Perguntas Frequentes Sobre Microcrédito Para MEI

Se a MP não for votada, quem já contratou o Pronampe perde as condições?

Não. Contratos já assinados seguem valendo pelas condições combinadas no momento da contratação. A mudança afetaria apenas novas operações contratadas depois do vencimento da MP.

Qual a diferença entre Pronampe e ProCred 360?

O Pronampe atende empresas com faturamento maior, até R$ 4,8 milhões, com juros de Selic + 6% ao ano. O ProCred 360 é voltado a quem fatura até R$ 360 mil, com juros um pouco menores, Selic + 5% ao ano.

Onde contratar o Pronampe com segurança?

Diretamente em bancos credenciados como Caixa, Banco do Brasil e outras instituições parceiras, ou pelo portal gov.br. Nunca por link recebido em WhatsApp ou SMS.